ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO
Por meio da Resoluçao TST nº 148, de 26/06/2008, DJU de 04/07/2008, o Tribunal Superior do Trabalho resolveu em resumo:
A PARTIR DE 09/05/2008, DATA DA PUBLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERÁ CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO, SALVO CRITÉRIO MAIS VANTAJOSO FIXADO EM INSTRUMENTO COLETIVO.
HORA-EXTRA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:
A BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA É O RESULTADO DA SOMA DO SALÁRIO CONTRATUAL MAIS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Põe-se um ponto final a uma questão que por muitos anos foi causa de divergências, quando a maioria da empresas pagava o adicional de insalubridade baseado no salário-mínimo nacional, o que agora deixa de acontecer.
A base de cálculo do adicional de insalubridade passa a ser sempre o salário base do funcionário, quer dizer, se o salário em carteira é de R$ 1.000,00, e o adicional de insalubridade está fixado em 20%, o valor a pagar será de R$ 200,00. Anteriormente, o empregado recebia, em geral, R$ 83,00, que eram 20% do salário mínimo.
A PARTIR DE 09/05/2008, DATA DA PUBLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERÁ CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO, SALVO CRITÉRIO MAIS VANTAJOSO FIXADO EM INSTRUMENTO COLETIVO.
HORA-EXTRA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:
A BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA É O RESULTADO DA SOMA DO SALÁRIO CONTRATUAL MAIS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Põe-se um ponto final a uma questão que por muitos anos foi causa de divergências, quando a maioria da empresas pagava o adicional de insalubridade baseado no salário-mínimo nacional, o que agora deixa de acontecer.
A base de cálculo do adicional de insalubridade passa a ser sempre o salário base do funcionário, quer dizer, se o salário em carteira é de R$ 1.000,00, e o adicional de insalubridade está fixado em 20%, o valor a pagar será de R$ 200,00. Anteriormente, o empregado recebia, em geral, R$ 83,00, que eram 20% do salário mínimo.
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